Informação é cidadania!

BCP-LOAS: você já ouviu falar nesta sigla? Ou sabe o que ela significa? O BPC-LOAS, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, é um benefício de direito aos idosos de baixa renda e às pessoas com deficiência, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mesmo que você nunca tenha contribuído com o INSS, pode ter esse benefício. Para ter esse direito, você deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência, e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Para calcular a renda familiar, é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa: o requerente, cônjuge, companheiro(a), o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais e irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos. O enteado e menor tutelado equiparam-se ao filho(a) mediante a comprovação de dependência econômica e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação. O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas as condições exigidas.

Achei interessante abordar este assunto, pois muitas pessoas me perguntam sobre a questão do direito a receber algum auxílio do INSS caso nunca tenham contribuído, por falta de condições financeiras ou por nunca terem sido registradas, e já, depois de idosos, não conseguirem pagar o valor mínimo solicitado pelo governo.

Como vivemos em um país onde a informação ainda é privilégio de alguns, espero que estes dados ajudem a esclarecer as dúvidas de tantas pessoas que precisam e dependem, mesmo que seja de um salário mínimo, na época mais delicada de suas vidas.

PS: Nesta terça-feira passada comemoramos mais um dia 1° de Maio, Dia Nacional e Internacional do Trabalhador. Só para constar, infelizmente, mais de 50% dos trabalhadores brasileiros ainda recebem apenas um salário mínimo ou menos.

Publicado em 03/05/2012, na coluna ´Formador de Opinião´ do Jornal ´Bom Dia´, da Rede Bom Dia (às quintas-feiras, a coluna é escrita por Tony Bernstein).