Fitinhas rosas não bastam...

Outubro Rosa é uma campanha de conscientização para a prevenção do câncer de mama. Ao longo de todo o mês, são discutidas importantes informações sobre a prevenção, tratamentos e maneiras de enfrentar essa doença. E os direitos que as mulheres têm assegurados?

Por falta de informação, os pacientes e suas famílias não sabem que podem ter, além do acesso aos medicamentos, também isenções tributárias, como: Imposto de Renda (IR), Imposto sobre operações financeiras (IOF), Imposto sobre a propriedade de veículos (IPVA), além de outros direitos, como transporte gratuito, liberação do fundo de garantia e do PIS/PASEP e mais a cirurgia reconstrutora!

Na maioria dos casos, o câncer de mama deixa mais que marcas psicológicas na mulher, já que o tratamento pode envolver a retirada de parte ou de toda a mama afetada, ou mesmo das duas mamas. Nestes casos, a cirurgia plástica reparadora de mama é um direito garantido às mulheres que sofreram mastectomia total ou parcial. O procedimento pode ser realizado pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Bem, até aqui citei os direitos legais... Mas como todos nós sabemos, a teoria na pratica é outra. Com certeza, não vai ser nada fácil conseguir ter todos estes direitos citados acima, infelizmente, devido ao descaso e burocratização de nosso governo, desde a época de D. Pedro I, II, entre outros...

Existem duas formas de ir atrás dos seus direitos. A primeira delas é a via administrativa, em que o pedido pelo medicamento é analisado pela Secretaria da Saúde e o paciente tem um retorno posterior. É comum que o pedido seja negado, o que é um absurdo! Então, se faz necessária a ação judicial. Aí, você pensa: “Se eu não posso pagar um medicamento, como vou pagar um advogado?”.

Procure a Defensoria Pública ou Promotoria de Justiça de sua cidade, ambos os serviços são gratuitos. Vale a pena tentar!

PS 1: É tão fácil criar leis e supostos direitos...
PS 2: É tão fácil distribuir milhares de fitinhas rosas...

Publicado em 19/10/2017, na coluna ´Formador de Opinião´ do Jornal ´Bom Dia´, da Rede Bom Dia (às quintas-feiras, a coluna é escrita por Tony Bernstein).