No mínimo, 60 anos de idade e 30 de serviço. Essas eram as regras para os carteiros se aposentarem no final do século 19, quando nascia a Previdência Social no Brasil. Começou pelos funcionários dos Correios, por determinação da princesa Isabel, em decreto de 26 de março de 1888. Do salário mensal dos trabalhadores, era descontado o valor equivalente a um dia de trabalho e depositado no fundo de previdência e pensões.
Antes disso, o governo só pagava poucos benefícios aos dependentes de servidores públicos do Rio de Janeiro que haviam morrido. Depois dos carteiros, a aposentadoria foi estendida a outras categorias, como ferroviários, portuários e funcionários da Imprensa Nacional.
Infelizmente, o sistema funcionou bem por pouco tempo. Cerca de 40 anos depois de seu início, já se falava na necessidade de reforma do sistema previdenciário para evitar seu colapso financeiro – uau, a Previdência já tinha rombos desde 1928!
Finalmente, em 1943, foi sancionada a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que estendeu a Previdência Social a todos os trabalhadores brasileiros.
Podemos dizer que nossa princesa foi muito mais generosa que nossos “reizinhos” de hoje. Dizem que, em 2016, o rombo da previdência foi em torno de 316 bilhões de reais...
Mas o que nós pobres mortais temos a ver com isso? Ninguém explicou por que isso aconteceu ou como? E que estória é essa de rombo? Toda vez que os “reizinhos” querem aumentar os impostos ou tirar algum direito já adquirido – ou que tenha que se adquirir – criam um rombo, tudo é culpa do rombo...
É sabido que o Brasil está envelhecendo. Hoje, temos mais de 23 milhões de pessoas com mais de 60 anos em nosso país. E qual é o problema? Será que os nossos governantes não sabiam que isso iria acontecer? Aí, querem ir pelo caminho mais fácil – para eles: aumentar o tempo de contribuição e diminuir o valor da aposentadoria de uma maneira surreal, tornando praticamente impossível a todos nós trabalhadores nos aposentarmos.
PS 1: Será possível regredirmos e ficarmos piores do que em 1888?
PS 2: Acredito que agora está em nossas mãos não permitirmos que mais este crime seja cometido!
Publicado em 16/03/2017, na coluna ´Formador de Opinião´ do Jornal ´Bom Dia´, da Rede Bom Dia (às quintas-feiras, a coluna é escrita por Tony Bernstein).
quinta-feira, 16 de março de 2017
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