Só fitinhas rosas não bastam...

É tão fácil criar leis e supostos direitos. E é tão fácil distribuir milhares de fitinhas rosas. Mas como todos nós sabemos, a teoria na pratica é outra...

Outubro Rosa é uma campanha de conscientização para a prevenção do câncer de mama. Ao longo de todo o mês, são discutidas importantes informações sobre a prevenção, tratamentos e maneiras de enfrentar essa doença. E os direitos que as mulheres têm assegurados?

Por falta de informação, os pacientes e suas famílias não sabem que podem ter, além do acesso aos medicamentos, também isenções tributárias, como: Imposto de Renda (IR), Imposto sobre operações financeiras (IOF), Imposto sobre a propriedade de veículos (IPVA), além de outros direitos, como transporte gratuito, liberação do fundo de garantia e do PIS/PASEP e mais a cirurgia reconstrutora!

Na maioria dos casos, o câncer de mama deixa mais que marcas psicológicas na mulher, já que o tratamento pode envolver a retirada de parte ou de toda a mama afetada, ou mesmo das duas mamas. Nestes casos, a cirurgia plástica reparadora de mama é um direito garantido às mulheres que sofreram mastectomia total ou parcial. O procedimento pode ser realizado pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Bem, até aqui citei os direitos legais... Com certeza, não vai ser nada fácil conseguir ter todos estes direitos citados acima, infelizmente, devido ao descaso e burocratização de nosso governo, desde a época de D. Pedro I, II, entre outros...

Existem duas formas de ir atrás dos seus direitos. A primeira delas é a via administrativa, em que o pedido pelo medicamento é analisado pela Secretaria da Saúde e o paciente tem um retorno posterior. É comum que o pedido seja negado, o que é um absurdo! Então, se faz necessária a ação judicial. Aí, você pensa: “Se eu não posso pagar um medicamento, como vou pagar um advogado?”.

Procure a Defensoria Pública ou Promotoria de Justiça de sua cidade, ambos os serviços são gratuitos. Vale a pena tentar!